Liberados os precatórios dos 13 últimos credores prioritários de 2010

Atendendo a solicitação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Governo do Estado complementou os valores para pagamento dos precatórios requisitórios referentes aos beneficiários prioritários integrantes da lista 2010. Dessa forma, a Coordenadoria de precatórios do TJPA está procedendo o pagamento dos referidos precatórios, que atende 13 credores restantes da lista de 2010. Essa complementação não corresponde ao depósito anual do Estado do Pará relativo ao ano de 2011, o qual poderá ser efetivado até dezembro deste ano.

Além disso, está sendo efetivada a devolução do Imposto de Renda retido em 2010 aos credores portadores de doenças graves, em razão de isenção legal. Os 13 beneficiários integrantes da lista de prioridades 2010 e os nove beneficiários portadores de doença grave ou seus procuradores legais, devem se dirigir à Coordenadoria de Precatórios do TJPA, localizada no andar térreo do edifício-sede do Tribunal, à avenida Almirante Barroso, 3089, bairro do Souza, munidos de documentos pessoais para a liberação de alvará de pagamento.(Texto: Marinalda Ribeiro)