Proposto no Seminário sobre Direito Notarial e Registral em Santarém um fundo para financiar a modernização de cartórios

A criação de um fundo para subsidiar a modernização dos cartórios e garantir a continuidade de ações que confiram mais segurança ao registro de imóveis rurais e urbanos foi uma das propostas apresentadas durante os seminários de Direito Notarial e Registral, realizado na semana passada na Comarca de Santarém pelo TJPA, através da Corregedoria das Comarcas do Interior, em parceria com o CNJ. A proposta foi formulada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários CNJ para ser encaminhada à deliberacao da Assembléia Legislativa do Pará. Segundo a proposta, o Fundo seria mantido a partir de um percentual extraído dos custos cartoriais para utilização na melhoria na prestação dos serviços, como a capacitação de recursos humanos e o custeio do Centro de Preservação e Restauração (CPeR) de documentos notariais a ser criado em Belém.

As ações que visam dinamizar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais da região Norte fazem parte do Programa de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, que foi estabelecido por um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para operacionalizá-lo, o programa conta ainda com a participação do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9), formado pelo CNJ e nove corregedorias-gerais dos Estados da Amazônia Legal.

Os seminários de Direito Notarial e Registral, coordenados pela Corregedoria das Comarcas do Interior, que tem a frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, correspondem a atividades previstas no termo de cooperação celebrado entre Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e CNJ, que objetiva a adequação dos cartórios de registros ao melhor atendimento às suas finalidades, para o que se faz necessária a reciclagem e atualização quanto às leis e regras que estão modernizando e tornando mais eficientes as atividades que desenvolvem.

Os seminários finalizaram com a avaliação das três oficinas realizadas durante os dois dias de evento, que abordaram diversos temas relacionados à questão notarial e registral, recomendações da Corregedoria de Justiça, bem como com a apresentação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial do TJPA e o relatório de conclusões. O próximo seminário deverá ocorrer ainda neste ano, na Comarca de Marabá. (Texto: Vanessa Vieira com informações do site do CNJ)