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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 18 horas
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00178108120158140006 BELÉM
a0 TJE/PA - 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0017810-81.2015.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (01 VOLUME E 01 APENSO) RECORRENTE: JOÃO DA SILVA JARDIM DEFE...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 18 horas
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação : APL 00005764520108140047 BELÉM
a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0000576-45.2010.8.14.0047 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO COMARCA: RIO MARIA APELANTE: ESTADO DO ...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 18 horas
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação / Remessa Necesária : APL 00012185920158140006 BELÉM
a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO - APELAÇÕES E REEXAME DE SENTENÇA Nº 0001218-59.2015.8.14.0006 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES ...
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