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Peça Processual · há 2 minutos

Petição Inicial - TJPA - Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Municipio de Ananindeua contra Health & Care Consultoria, Pesquisa, Atendimento e Gestao de Saude

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 18/09/2026 11:06:06 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 13 minutos

Petição - TJPA - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Equatorial Pará Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARABÁ/PA. PROCESSO: . DEMANDANTE: . DEMANDADO: S/A - CELPA. S/A - CELPA, já qualificada nos autos...

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Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - TJPA - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. AÇÃO: Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência...

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