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Jurisprudência · há 5 dias

TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário • XXXXX-33.2026.8.14.0070 • Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará

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Inteiro Teor · há 5 dias

TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário • XXXXX-33.2026.8.14.0070 • Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará

Processo nº XXXXX-33.2026.8.14.0070 Autor: Ministério Público. Acusados: MESSIAS DOS SANTOS MACHADO e FRANCISCO FORO PROGENIO . Cap. Penal - art. 157 , § 3º , I , do Código Penal Brasileiro....
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Jurisprudência · há 4 dias

TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-40.2026.8.14.0048 • Vara Cível E Empresarial do Tribunal de Justiça do Pará

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