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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0004695-85.2007.8.14.0301 BELÉM

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES PROCESSO N° 0004695-85.2007.814.0301 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RELATOR: DES. RICARDO FERRE...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0009010-14.2017.8.14.0000 BELÉM

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. DESNECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE ADVERSA. PEDIDO HOMOLOGADO. 1. Conforme preceitua o artigo 998 do NCPC, pode a parte recorrente desi...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Mandado de Segurança Criminal : MS 0002678-34.1995.8.14.0000 BELÉM

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO N.º 0002678-34.1995.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA G...

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