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Tribunal de Justiça do Pará
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 8 meses
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0033901-45.2012.8.14.0301 BELÉM
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PELO JUÍZO ?A QUO?. VAZAMENTO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NA VIA PÚBLI...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 8 meses
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Mandado de Segurança Cível : MS 0015129-25.2016.8.14.0000 BELÉM
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO C- 167/2012-SEDUC/PA. CANDIDATA APROVADA NO CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL/ MUNICÍPIO CASTANHAL FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO CERTAME. CADASTRO DE ...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 8 meses
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Agravo de Instrumento : AI 0103728-71.2015.8.14.0000 BELÉM
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO COM BASE NO CPC/73. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA....
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