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Tribunal de Justiça do Pará
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 9 dias
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo • XXXXX-66.2025.8.14.0057 • Vara Única do Tribunal de Justiça do Pará
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Tribunal de Justiça do Pará
Inteiro Teor ·
há 9 dias
TJPA • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo • XXXXX-66.2025.8.14.0057 • Vara Única do Tribunal de Justiça do Pará
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PROCESSO: XXXXX-66.2025.8.14.0057 - AUTOR DO FATO:...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 13 horas
TJPA • XXXXX-07.2026.8.14.0046 • Tribunal de Justiça do Pará
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