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Tribunal de Justiça do Pará
Peça Processual · há 4 minutos

Petição - TJPA - Ação Licença Prêmio - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do para

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 04/02/2026 12:17:42 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Tribunal de Justiça do Pará
Peça Processual · há 4 minutos

Réplica - TJPA - Ação Licença Prêmio - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do para

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Processo nº: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe,...
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Tribunal de Justiça do Pará
Peça Processual · há 56 minutos

Petição - TJPA - Ação Benfeitorias - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1 a VARA CIVIL E EMPRESARIAL DE BELÉM /PA . PROCESSO: SUZANE PEREIRA SZTOLZ, já qualificada nos autos eem epígrafe vem através de sua advogada , brasileira,...
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