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Jurisprudência · há 21 horas

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0003311-85.2012.8.14.0301 BELÉM

a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO Nº. 0003311-85.2012.8.14.0301 COMARCA: B...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 0000206-69.2001.8.14.0035 BELÉM

a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000206-69.2001.8.14.0035 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍ...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Revisão Criminal : RVCR 0003124-63.2019.8.14.0000 BELÉM

a0 Processo nº 0003124-63.2019.814.0000 Órgão Julgador: Seção de Direito Penal Recurso: Revisão Criminal Comarca: Belém Requerente: Silvia da Silva Furtado Advogado: Sidney Pantoja Almeida Requerid...

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