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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 00520591720138140301 BELÉM

a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GAB. DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÂO CÍVEL...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00042935120118140005 BELÉM

a0 TJE/PA - 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0004293-51.2011.8.14.0005 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA/PA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (02 VOLUMES E 01 APENSO) RECORRENTE: WESLEY GOMES DA CRUZ DEFEN...

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Jurisprudência · há 6 dias

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Cível : AC 00055560920108140015 BELÉM

a0 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos APELAÇÃO PENAL, N°: 000556-09.2010.8.14.0015 APELANTE: MARLON JORGE DOS SANTOS APELADO:...

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