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Tribunal de Justiça do Pará
Peça Processual · há 17 minutos

Petição Inicial - TJPA - Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico (Cartão Rmc) c/c Pedido de Tutela de Urgência e de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 23/09/2026 10:43:19 por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA Documento assinado por: - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARA...
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Tribunal de Justiça do Pará
Peça Processual · há 16 minutos

Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministério Público do Estado do Pará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA. Nº Judiciário: Acusado: e Vítima: O ESTADO Fundamento: Art. 33 e 35 da Lei 11.343 /2006. O MINISTÉRIO PÚBLICO...
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Peça Processual · há 16 minutos

Petição - TJPA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministério Público do Estado do Pará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA. Nº Judiciário: Acusado: e Vítima: O ESTADO Fundamento: Art. 33 e 35 da Lei 11.343 /2006. O MINISTÉRIO PÚBLICO...
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