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Tribunal de Justiça do Pará
Peça Processual · há 6 minutos

Petição - TJPA - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal - de a Fazenda Publica do Municipio de Belem

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Processo: CDA: XXXXX /2014 O MUNICÍPIO DE BELÉM , pessoa jurídica de direito público interno, neste ato...
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Peça Processual · há 8 minutos

Documentos diversos - TJPA - Ação Ameaça - Agravo Interno Criminal - contra Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Ruropólis/Pa

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 22/09/2026 16:15:22 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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Peça Processual · há 8 minutos

Recurso - TJPA - Ação Ameaça - Agravo Interno Criminal - contra Juizo de Direito da Vara Unica da Comarca de Ruropólis/Pa

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 22/09/2026 16:15:22 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...
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