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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 14 horas
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação : APL 00066788620158140051 BELÉM
a0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00066788620158140051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE SANTARÉM...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 14 horas
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação : APL 00003431920108140086 BELÉM
a0 PROCESSO Nº 0000343-19.2010.8.14.0086 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: JURUTI APELANTE: EDIVALDO MASCARENHAS BENTES ADVOGADO: RAIMUNDO HÉLIO SERRA SOUSA - OAB/PA Nº...
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Tribunal de Justiça do Pará
Jurisprudência ·
há 4 dias
Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação : APL 00152352220108140301 BELÉM
a0 SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015235-22.2010.8.14.0301 APELANTES: CONSTRUTORA VILA DEL REY LTDA e SIGMA IMÓVEIS...
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